PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
1. O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura?
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
2. Durante quanto tempo os estados, o Distrito Federal e os municípios receberão os recursos da PNAB?
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão receber os recursos, anualmente, durante 5 anos. O primeiro repasse será realizado em 2023 e o último em 2027.
3. O que é o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e como ele será feito?
Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos.
ANEXOS:
- Adequação Orçamentária PNAB.
- Ata Audiência PNAB.
- Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Ciclo 1 - 2023/2024.
- Edital de Fomento à Execução de Ações Culturais - PNAB.
- Plano de Ação da PNAB de Dois Irmãos das Missões/RS aprovado.
- Audiência Pública PNAB e Orientação para Elaboração de Projetos.
- Ata Audiência Pública PNAB e Lista de Presença (Ciclo 2 - 2025).
- Relação Preliminar de Inscrições Deferidas e Indeferidas da PNAB
- Resultado Classificatório Preliminar da PNAB
- Resultado dos Recursos e Resultado Classificatório Final (PNAB).
- Resultado Final da Etapa de Habilitação (PNAB)
- Homologação do Resultado Final (PNAB).